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DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL NAS CCT

DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL As empresas implantarão o PCMSO, devendo, o médico responsável, responder pela implantação, coordenação, manutenção e responsabilidade civil e criminal deste programa exigido em Lei. § Primeiro - Aos associados ou não ao sindicato patronal que por livre e espontânea vontade, aderirem à forma coletiva para o adimplemento dos benefícios: SEGURO DE VIDA, DOS EXAMES OCUPACIONAIS, DOS TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS BASICOS PREVENTIVO, DO PCMSO E PPRA desta CCT, visando a efetiva redução dos custos, estipula-se o valor de R$ 49,00 (Quarenta e nove Reais) por empregado, mensalmente a ser repassado ao sindicato, o qual, negociará diretamente com os prestadores dos serviços exigidos nesta Convenção em favor dos associados. § Segundo - a composição, para efeito de custo, a ser repassados aos tomadores de serviços restará da seguinte forma: - CCT - Seguro de vida: R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos) previstos em apólice de seguro. - NR 07 - Exames ocupacionais (admissional, demissional, mudança de função, periódico e retorno ao trabalho) R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos). - CCT - Tratamentos odontológicos básicos preventivos: R$ 13,00 (treze reais). - NR 07 - Implantação, coordenação e manutenção do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos). - NR 09 - Implantação, Coordenação e Manutenção do Programa de Prevenção de Risco Ambiental – R$ 11.40 (onze reais e quarenta centavos).

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